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Presidente do TSE nega liminar a sete pedidos de suspensão da Ficha Limpa

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira sete pedidos de políticos que pediam a suspensão da Lei do Ficha Limpa. Segundo ele, os argumentos apresentados pelos candidatos não foram “plausíveis”.

Os recursos foram propostos por candidatos de diversos Estados do país, como Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal, que tiveram condenações nos respectivos TREs. (Tribunais Regionais Eleitorais).

Ele é o quarto ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) a se pronunciar sobre este tipo de pedido.

Na sexta-feira, o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, negou três pedidos de políticos para suspender a lei.

Durante a semana, políticos “ficha suja” tiveram duas sentenças favoráveis –uma do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Gilmar Mendes.

FICHA LIMPA

De acordo com a lei, aprovada pelo Congresso e promulgada no último dia 4 pelo presidente Lula, fica inelegível por oito anos, a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.

O projeto é resultado de iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.

julho 6, 2010 - Posted by | Justiça | ,

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