Resultado do modelo demotucano de gestão de obras no DF

Do site do Bom Dia DF: TCDF investiga construção da nova Feira da Torre

Albert Steinberger / Emerson Soares / Marcos Silva

Prometida para começar a funcionar no fim de novembro, a nova Feira da Torre segue fechada. O projeto previa uma integração entre a Torre de TV e o complexo da Funarte. No espaço haveria oficinas, anfiteatro e Centro de Atendimento ao Turista. A segurança seria garantida com postos para polícia, bombeiros e câmeras de vigilância – tudo arborizado.

Mas, na prática, o que ficou pronto foi muito menos. A área construída é menor e sem a infraestrutura prometida. Segundo os feirantes, os boxes foram feitos com o mesmo desenho, mas com material inferior. De acordo com arquitetos do GDF, o projeto foi reduzido para se adaptar à área disponível.

O novo espaço conta com cerca de 600 boxes. No projeto original, eram prometidas rampas, escadas e até mesmo elevadores para ligar a Torre de TV à nova feira. Mas, por enquanto, o único acesso é por uma escadinha.

“Este é o local onde a gente ganha o nosso pão. A gente queria ir para uma feira renovada, queríamos ir para aquilo que foi negociado. A gente tem medo que as vendas caiam muito, já que vamos ficar isolados do monumento”, fala a artesã Lira Antônia Coimbra.

A obra que deveria custar R$ 15 milhões saiu por R$ 18 milhões, mesmo diante de todas as alterações e promessas não cumpridas.

“A gente não quer mudar para aquilo que não foi acordado. A posição da Associação dos Feirantes da Torre é não descer para um local que não está digno dos artesãos nem da população de Brasília”, afirma Alex Moraes, vice-presidente da associação.

Os feirantes levaram o problema para o Ministério Público de Contas, que considerou as denúncias gravíssimas. A procuradora-geral Márcia Farias chegou a pedir a suspensão do recebimento da obra. De acordo com a ação, se os feirantes fossem transferidos e o espaço inaugurado, o suposto prejuízo se tornaria irreversível.

O Tribunal de Contas negou o pedido, mas solicitou uma inspeção sobre as mudanças no projeto e no preço. O TCDF investiga o caso sob sigilo. “O que foi prometido não foi feito. Fizeram a feira de qualquer jeito para os artesãos descerem. Esse é o problema”, avalia o artesão Juscelino Nascimento de Oliveira.

A Coordenadoria de Cidades do GDF já fez o cadastro dos cerca de 500 feirantes antigos e aguarda um parecer da Corregedoria para definir quantos novos boxes irão sobrar. Depois, será aberta uma licitação para escolher novos feirantes. Para fazer a inauguração, também faltam adaptações na rede elétrica.

Apesar de vários pedidos de explicações, a assessoria da Novacap não respondeu por que o valor da obra aumentou enquanto a construção diminuiu.

Câmara Legislativa do DF faz jus ao apelido de Casa do Espanto

A nova sede da casa do espanto

Do Jornal de Brasília: CLDF arquiva processos contra os cinco distritais envolvidos na Caixa de Pandora

Depois de mais de três horas de discussões e de duas suspensões da reunião, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar decidiu, por três votos favoráveis, um contrário e uma declaração de impedimento, aprovar hoje (26) o arquivamento dos processos contra os cinco deputados cujos nomes foram citados em gravações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado.

Para chegar a essa decisão, os deputados tiveram de anular a votação realizada em 24 de junho passado por eles próprios, que determinava o sorteio dos relatores para cada um dos processos contra os deputados Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PRTB).

Os cinco membros da comissão presentes à reunião – Agnaldo de Jesus (PRB), presidente, Erika Kokay (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Paulo Roriz (DEM) e Batista das Cooperativas (PRP) – tiveram divergências sobre o que fazer em relação aos processos, considerando que não há mais tempo hábil para a realização do trabalho, uma vez que faltam menos de 15 dias para o encerramento da sessão legislativa.

Para a deputada Erika Kokay (PT), os processos deveriam continuar, com o sorteio dos relatores. O deputado Batista das Cooperativas (PRP) manifestou-se favorável ao arquivamento, considerando que o relatório da PF não indiciou nenhum dos parlamentares que tiveram seus nomes citados. Além disso, todos eles, à exceção de Rogério Ulysses – impedido de concorrer por ter sido expulso do partido (PSB) -, “foram inocentados pelos eleitores do grande tribunal das urnas”.

O mesmo argumento foi usado pelo deputado Paulo Roriz (DEM), lembrando que o indiciamento da Polícia Federal recaiu sobre sete pessoas, não estando entre essas nenhum parlamentar. A deputada Erika Kokay (PT) rebateu, esclarecendo que o relatório apresentado pela PF em agosto passado, indicou a existência de “sólidas comprovações da prática de corrupção passiva”.

Votaram favoravelmente ao arquivamento dos processos os deputados Agnaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM); Raimundo Ribeiro (PSDB) declarou-se impedido, por já ter emitido juízo de valor sobre as questões, ao tempo em que era corregedor ad hoc da Casa, e Erika Kokay (PT) votou contra.

Boa da semana: Meirelles fora do Governo Dilma

A economia real agradece

Do Correio Braziliense: Dilma decide pela saída de Henrique Meirelles do BC

Victor Martins

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não será mantido no cargo pela presidente eleita, Dilma Rousseff. Ela já bateu o martelo em relação a esse assunto, aborrecida com o fato de Meirelles ter usado a imprensa para impor condições para ficar no BC. Dois nomes estão na mesa da presidente eleita para suceder Meirelles: Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Alexandre Tombini, atual diretor de Normas do BC.

“Ele (Meirelles) não vai continuar, já foi decidido”, disse a fonte à agência Reuters. Dilma também deverá tirar o status de ministro do próximo presidente do BC.

Meirelles exigiu que Dilma mantenha a autonomia da instituição para definir a taxa básica de juros (Selic). Ao agir assim, o presidente do BC indicou ao mercado que, sem ele à frente do BC, a política monetária será afrouxada, mesmo em momentos de riscos inflacionários, como os registrados atualmente.

As especulações em torno da permanência ou não de Meirelles no cargo de presidente do BC aumentaram após o convite feito à Guido Mantega para permanecer à frente do Ministério da Fazenda. Ele aceitou o pedido. Participantes do mercado defendiam a permanência de Meirelles no cargo como contraponto ao ministro da Fazenda e a uma política fiscal menos rigorosa.

Depois da decisão de Mantega, jornais publicaram que Meirelles não continuaria no cargo a menos que Dilma pudesse garantir a autonomia do BC. Mas notícias publicadas na imprensa mostravam que Dilma teria se irritado com as supostas condições apresentadas por Meirelles para permanecer no cargo.

Na chefia do BC desde janeiro de 2003, Meirelles foi o presidente que ficou por mais tempo no cargo. Com atuação no combate à inflação sempre elogiada, ganhou ainda mais destaque na coordenação, junto com Mantega, do combate aos efeitos da crise financeira global.

Brasil deve mais: diminuição da desigualdade racial é lenta

Do Jornal do Brasil: Diminuição da desigualdade racial é lenta, alertam especialistas

Desde a abolição da escravidão em 1888, a última década foi a que assistiu à maior diminuição da desigualdade entre brancos e negros (pretos e pardos). Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2001 e 2007 a diferença da renda familiar per capita dos brancos em relação aos negros diminuiu em 25%. Mesmo assim, a população branca vive com o dobro da renda (2,06 vezes) da população negra.

De acordo com o Ipea, ultrapassar essa distância pode levar muito tempo. O cálculo é que só em 2029 se chegaria a um equilíbrio entre brancos e negros. “O ritmo da diminuição é aquém do desejado por quem quer uma sociedade mais justa”, diz Tatiana Dias da Silva, técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. A mesma opinião tem Ana Lúcia Sabóia, chefe da Divisão de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Fazer projeção é difícil, mas o fato é que o ritmo é muito lento”, confirma.

A razão da diminuição, ainda que lenta, está nas políticas distributivas em favor dos mais pobres, como o Programa Bolsa Família e a elevação do ganho real do salário mínimo. Os negros são a maioria dos aposentados que recebem o piso da Previdência Social. Os efeitos distributivos desses mecanismos podem, no entanto, estar se esgotando com a aproximação da universalização do Bolsa Família entreos mais pobres do cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social e a limitação do reajuste do salário mínimo, alerta Tatiana da Silva.

A técnica explica que como a maior parte da renda é composta por remuneração é preciso ver o mercado de trabalho, que ainda discrimina os negros desde a entrada, pois esses  em regra começam a trabalhar mais cedo e com menor escolaridade que os brancos. Nesse sentido, as políticas afirmativas no mercado de trabalho tornam-se “mais importantes” para diminuir a desigualdade, avalia Tatiana da Silva que dá como exemplo o protocolo de diversidade assinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Educação (MEC) incentivando a contratação de negros oriundos de universidades com programa de cotas raciais.

A desigualdade de renda distribui brancos e negros de forma diferente nas classes sociais. Segundo dados da Pesquisa de Amostra Domiciliar (Pnad 2009), compilados pelo instituto Data Popular, somente 1% dos negros está na classe A e 3% na classe B, enquanto 4% dos brancos estão no primeiro estrato e 10% estão no segundo. Brancos e negros têm quase o mesmo percentual na classe C, em torno de 34%; mas a situação se reverte nas classes de menor renda. Metade dos negros brasileiros é da classe D e 12% são da classe E; enquanto entre os brancos, 35% são da classe D; e 5%, da classe E.

Essa desigualdade afeta o dinamismo da economia, aponta Renato Meirelles, sócio-diretor do Data Popular. Para ele a discriminação racial “é improcedente do ponto de vista ético, moral e econômico”. Em sua opinião, “é uma questão de inteligência” aumentar a renda dos negros. O instituto calcula que os negros formem um mercado que movimenta R$ 554 bilhões. Esse valor poderia ser de mais de R$ 720 se a distribuição de renda fosse mais equilibrada, estima Meirelles.

RS pode mais: tucana Yeda volta a responder por improbidade administrativa

Do UOL: STJ decide que Yeda Crusius responderá por desvio no Detran-RS

Graciliano Rocha

A pouco mais de um mês de deixar o cargo, a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) voltará à condição de ré no processo civil sobre o desvio de R$ 44 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Estado.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, acolheu anteontem recurso da Procuradoria da República contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia excluído a tucana da ação de improbidade administrativa. A governadora poderá recorrer.

Tecnicamente, o ministro considerou que a governadora pode responder ao processo de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal de Santa Maria (286 km de Porto Alegre), revertendo a vitória que a defesa de Yeda obtivera no ano passado.

Em 2009, os advogados da tucana conseguiram que o TRF excluísse Yeda da ação alegando que, por ser agente política, ela deveria responder por crime de responsabilidade. O Ministério Público Federal recorreu ao STJ e reverteu a decisão que favorecia a governadora.

Do ponto de vista político, a decisão do STJ reacende o tema da suspeita de corrupção que originou a crise política que atingiu o governo Yeda entre 2008 e 2009, justamente quando a tucana se prepara para entregar o governo a seu arquirrival, o petista Tarso Genro (PT).

“ESQUEÇAM AS MANCHETES”

Em tom de queixa, Yeda comentou a decisão do STJ em seu Twitter hoje de manhã: “Seria apenas cansativo, se não fosse tão triste o evidente viés da criação de escândalos, o que não me pertence. A caravana vai passando. Bom dia”.

“Enquanto resolvo barreiras e preconceitos para poder fazer o que é bom para o coletivo (…) vêm novas barreiras para atrapalhar”, prosseguiu.

Também falou sobre as notícias veiculadas pela imprensa gaúcha sobre o assunto. “Ao povo que lê jornal: esqueçam das manchetes de capa e olhem a medalha que recebi: Zilda Arns, pelo PPV [Programa de Prevenção à Violência] e seus resultados”, disse a tucana.

Em nota, o advogado da governadora, Fábio Medina Osório, informou que pretende recorrer contra a decisão na segunda turma do STJ.

Preconceituosos do Twitter podem começar a procurar advogado

Do UOL: ONG encaminha denúncias de racismo no Twitter ao Ministério Público

Mais de mil perfis de Twitter foram apresentados ao Ministério Público Federal em São Paulo pela organização SaferNet, que trata dos direitos humanos na internet, com a alegação de que esses usuários cometeram crimes como racismo, apologia a crimes contra a vida e mensagens predatórias.

Logo após a eleição da presidente Dilma Rousseff, uma onda de mensagens contra os residentes da região nordeste do país se disseminaram pelas redes sociais. Ganhou notoriedade a publicação da estudante Mayara Petruso, 21, que publicou no Twitter um pedido: que matassem os nordestinos afogados.

De acordo com Thiago Tavares, mais de 10 mil denúncias foram recebidas pela sua entidade na ocasião. “Somente a estudante Mayara foram 800 denúncias”, contou, à Folha. Filtradas as duplicidades, sobraram 1.037 perfis, que foram levados a conhecimento do ministério público.

Tavares diz que os tuiteiros podem ser condenados por diversos tipos de crime. “Podem ser enquadrados por crime de racismo, com pena de dois a cinco anos e multa, mas o Ministério Público também pode instaurar o procedimento de injúria racial, que tem uma pena mais branda. Ainda é possível alegar apologia ao contra, com pena de até seis meses de reclusão”, conta.

O Ministério Público informa que espera um laudo de sua área técnica para fazer comentários sobre o assunto. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, isso pode ocorrer até o fim desta semana.

Ilustre Bob ataca novamente

Caixa de Pandora continua fazendo estragos

Do Correio Braziliense: Bandarra e Guerner são denunciados por suposto esquema de corrupção

Ana Maria Campos e Leilane Menezes

O inferno astral do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner ficou pior na véspera do aniversário de um ano da Operação Caixa de Pandora. No fim da tarde de ontem, o procurador regional da República Ronaldo Albo protocolou no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região denúncia contra os dois integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por envolvimento em corrupção. Eles são citados como parte do esquema denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa nas investigações da operação que completa um ano no próximo dia 27.

O processo permanecerá sob a relatoria do desembargador federal Antônio de Souza Prudente, que autorizou em junho busca e apreensão na casa de Deborah Guerner, no Lago Sul. Na ocasião, o Ministério Público Federal conseguiu evidências que fortalecem a suspeita de existência de parceria entre a promotora e Bandarra para usar os respectivos cargos em troca de vantagens financeiras. Durante a busca, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público recolheram gravações feitas pela própria Deborah, com câmeras externas e internas instaladas na casa da promotora, documentos e dinheiro escondidos num bunker no jardim. Numa das imagens, Bandarra chega de moto, entra e sai de capacete na residência da colega de trabalho. Todos os dados são mantidos sob sigilo.

Esta não deverá ser a única denúncia a ser protocolada contra o ex-chefe do Ministério Público do DF. É possível que o procurador Ronaldo Albo, num trabalho em parceria com o também procurador regional da República Alexandre Espinosa, ajuíze outras ações penais. Procurado ontem pelo Correio, Leonardo Bandarra disse que não poderia falar sobre o assunto porque não foi citado e não conhece o teor da denúncia. Em todas as instâncias em que se defende, o ex-procurador-geral de Justiça — que agora atua numa das promotorias criminais — sustenta ser vítima de uma armação de Durval Barbosa, em decorrência das ações ajuizadas contra ele pelo Ministério Público do DF.

Durval afirma que Bandarra se beneficiou do cargo para favorecer empresas de coleta de lixo durante a gestão de José Roberto Arruda. O ex-governador do DEM, em depoimento, contou ter conhecimento de que o esquema começou ainda na gestão de Joaquim Roriz (PSC). As acusações são investigadas também no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde tramita processo administrativo disciplinar contra os dois promotores, investigação que pode resultar na aposentadoria compulsória, caso se chegue à conclusão de que eles cometeram desvio de conduta. Em depoimento prestado a Ronaldo Albo, Arruda afirmou ser vítima de extorsão por parte de Deborah Guerner. Segundo ele, a promotora pediu dinheiro para não divulgar o vídeo em que o então governador aparece recebendo dinheiro das mãos de Durval.

Na manhã de ontem, Arruda, uma das principais testemunhas do caso, ficou cara a cara com seu algoz, Durval Barbosa, denunciante do esquema de corrupção revelado na Operação Caixa de Pandora. O CNMP intimou os dois a participarem de acareação para confirmar informações sob investigação no processo administrativo disciplinar. Arruda também esteve de frente com o jornalista Edson Sombra, pivô de sua prisão em fevereiro, por conta de uma suposta proposta oferecida a ele para que alterasse provas do Inquérito nº 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre denúncias de pagamento de mesada a deputados distritais e secretários de governo.

Durval e Sombra confirmaram à comissão de promotores responsável pelo processo administrativo todas as denúncias feitas em depoimentos anteriores. A diferença é que, desta vez, eles estavam na frente de Arruda. Sombra voltou a dizer que ouviu do ex-governador, na biblioteca da Residência Oficial de Águas Claras, que ele pagava mesada de R$ 150 mil a Bandarra em troca de interferência em investigações e vazamento de informações sobre o trabalho de promotores de Justiça. O clima foi de constrangimento. Arruda não trocou nenhuma palavra com os inimigos, mas olhou fixamente para eles. Depois de sair do CNMP, o ex-governador embarcou num voo da Delta Airlines com a mulher, Flávia, e a filha caçula, Maria Luísa, para Nova York.

Roriz falta

Roriz também foi intimado a prestar depoimento no CNMP, mas não apareceu. O advogado dele, José Milton Ferreira, esteve no conselho e justificou a ausência. “Ele não está na cidade. Mas assim que retornar, estará à disposição para prestar depoimento como testemunha”, disse Ferreira.

O policial Dante Maciel, aliado de Durval, também foi chamado ao CNMP ontem. Ele voltou a dizer que esteve numa reunião em que Arruda falou ao advogado Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da República, que pagava mesada a Bandarra. Na tarde de ontem, dois promotores do MPDFT também prestaram depoimento, Jairo Bisol, oposição a Bandarra, e Mauro Faria de Lima, responsável pela denúncia sobre superfaturamento na manutenção de carros da Polícia Militar, em maio do ano passado, que levou ao afastamento do então comandante da corporação, coronel Antônio Cerqueira. “Os promotores investigados (Bandarra e Deborah) tentaram interferir nesse processo, em favor do governo Arruda, que não queria a divulgação das irregularidades. Reafirmei isso no meu depoimento”, informou Lima.

Entenda o caso

Os promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner são alvos de dois procedimentos, um na esfera criminal e outra na área administrativa. Na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, tramita o inquérito que apura prática de corrupção passiva e de vazamento de informações. O caso está sob a responsabilidade do procurador regional da República Ronaldo Albo que apresenta as ações contra os dois na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foro para processos penais contra promotores de Justiça. Caso sejam condenados, podem pegar penas de detenção.

No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma comissão de promotores é encarregada de processo administrativo disciplinar contra os dois. Nesse caso, está em jogo a conduta funcional dos promotores, ou seja, a atuação no exercício da função. Se os conselheiros do CNMP entenderem que eles descumpriram deveres ou extrapolaram suas atribuições, haverá a aplicação de uma pena de aposentadoria compulsória. Em caso de condenação na esfera criminal, Bandarra e Deborah Guerner poderão perder os cargos.