O tiro saiu pela culatra

O PPS fez uma solicitação ao Centro de Documentação e Informação – Cedi sobre a atuação legislativa de José Serra nas questões referentes ao seguro desemprego e ao FAT. A resposta, disponível no site do partido, é a seguinte:

Em atenção à sua solicitação, segue o material anexo, que trata das discussões na Assembleia Nacional Constituinte a respeito do financiamento do seguro-desemprego e do Projeto de Lei nº 991, de 1988, sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Com respeito à atuação parlamentar de José Serra, como Deputado e Constituinte, ele foi autor de emendas ao dispositivo que resultou no art. 239 da Constituição Federal e do Projeto de Lei nº 2250, de 1989, que tramitou conjuntamente com o PL 991/1998. Seguem os links para essas duas proposições.

PL 991/1988: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=185613

PL 2250/1989 http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=201454

Como afirmou Josias de Souza em seu blog, Em ambos há uma anotação que corrobora a acusação que, em manifesto, cinco centrais sindicais haviam dirigido a Serra. Embora tenha sido “apensado” à proposição de Uequed (991/88), o projeto de Serra (2.250/89) foi “prejudicado pela aprovação” do primeiro.

Assim, percebe-se que a criação do FAT se deve ao PL 991/88, do então deputado Jorge Uequed. O projeto de lei de José Serra é posterior e ficou prejudicado.

Com relação ao seguro desemprego, segundo o site do Ministério do Trabalho e Emprego, o Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

Decreto-Lei n.º 2.284/86:

Art. 25 Fica instituído o seguro-desemprego, com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ou por paralisação, total ou parcial, das atividades do empregador.

A tela a seguir foi extraída do site da Presidência da República, onde se percebe, de forma cristalina, que o seguro desemprego foi criado em 1986 pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação é do mesmo ano.

Parece que a iniciativa do PPS foi um tiro pela culatra. Na verdade foi um grande trololó.