Blog da Coroa

O outro lado do Cara!

Enquanto isso, os homens justos mantêm a Ficha Limpa valendo

Vice-presidente do STF nega pedido para suspender decisão da Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou liminar em Ação Cautelar (AC 2661) proposta pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e por Sued Kennedy Parrela Botelho, ex-vice-prefeito do município, com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a agravo de instrumento, a fim de reverter os efeitos de condenação que lhes foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais – e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral -, que resulta em inelegibilidade e impede o registro de suas candidaturas nas eleições gerais deste ano.

Ao negar o pedido de liminar, o ministro argumentou que a Lei Complementar 135 confere competência para suspender a inelegibilidade apenas ao “órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso”. Assim, o ministro alega não estar convencido da possibilidade de conceder efeito suspensivo a decisão de colegiado por meio de uma decisão monocrática, ou seja, de um único magistrado.

Ficha Limpa: arquivada ação de candidato paranaense que pretendia evitar inelegibilidade

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, negou seguimento (arquivou) à Ação Cautelar (AC 2665) apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e buscava garantir seu registro para concorrer à eleição deste ano.

Ayres Britto nega liminar que permitiria a deputado de Santa Catarina concorrer a novo mandato

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, negou liminar em Ação Cautelar  (AC 2654) proposta pelo deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos da Apelação Cível 06.011311-6, que confirmou sentença de primeira instância, condenando o deputado com base na Lei de  Improbidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por irregularidades na contratação, pela prefeitura de Pomerode (SC), da empresa Pizzolatti/Urbe, da qual o deputado é sócio.

Na decisão, o ministro Ayres Britto afirma que não está totalmente convencido da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado. “Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um ‘órgão colegiado’, apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem é que pode suspender a inelegibilidade (ou seja, só algum colegiado do STF pode suspender a inelegibilidade no caso), afirma o ministro em seu despacho.

Por fim, ao negar a liminar, diz que “para se chegar a conclusão diversa da adotada pela instância de origem, faz-se necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Providência vedada pela Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal”.

Ou seja, essa última decisão vai de encontro ao entendimento do Supremo do supremo (sim, os dois em cotejo, o primeiro se torna mais importante, por isso a inicial) quando analisou os recursos do Senador Heráclito Fortes – DEM-PI (esse povo do DEM dá um trabalho!). Lá Ele entendeu que cabia, sim, analisar provas em Recurso Extraordinário, e que a sua decisão monocrático em caráter meramente liminar era suficiente para suspender os efeitos da decisão recorrida.Eu expliquei todo o caso anterior ontem, no seguinte post: A Lei da Ficha Limpa serve para alguma coisa? Pergunte ao Gilmar Dantas!

Como citaria o Rei dos reaças, Reinaldo Azevedo*, “ainda há juízes em Berlim”. No caso, o vice-presidente (e futuro presidente) do STF, o brilhante ministro Carlos Ayres Britto. Sim, aquele ministro que deu show em seus votos sobre as células tronco, revisão da lei de anistia, do caso da Raposa Serra do Sol e outros tantos.

Gilmar Dantas, por favor, peça para sair. O senhor é o buraco negro do STF, e ainda mais poderoso, pois até a credibilidade de uma instituição não escapa de sua força destrutiva.

* Eles adoram citações, ainda mais de franceses, pois acreditam serem a pedra filosofal que importa credibilidade às suas asneiras. Além disso, também têm a função de distanciar. É aquele velho “eles nem sabem do que eu estou falando”, ou “eles nem entendem o que falo, pois eu sei quem foi Proust e eles não sabem”.

julho 3, 2010 - Posted by | Justiça

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