Blog da Coroa

O outro lado do Cara!

A Lei da Ficha Limpa serve para alguma coisa? Pergunte ao Gilmar Dantas!

Para salvar o Senador Heráclito Fortes (DEM/PI – tinha que ser do DEM!), o Supremo Ministro concluiu que já passara a hora de ele tomar as rédeas do Congresso Nacional e decidiu que essa coisa de Ficha Limpa é para a ralé.

Como? Simples.

Ele suspendeu, liminarmente (e no apagar das luzes do Judiciário… eu já vi esse filme!), uma condenação do senador em segunda instância no Piauí. Ou seja, ele estaria enquadrado pela lei da Ficha Limpa, mas o seu amiguinho Supremo decidiu que Ele, sozinho, poderia suspender uma lei e deixar a água passar por sob a ponte até o longínquo mês de agosto, quando o Judiciário retorna do recesso.Veja a matéria do STF:

Ficha Limpa: ministro suspende aplicação da lei para senador condenado em 2ª instância

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eventual registro de candidatura por parte do senador Heráclito Fortes (DEM/PI) para cargo eletivo não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela chamada Lei da Ficha Limpa (LCP 135/2010).

Segundo o ministro Gilmar Mendes, não será possível a continuidade do julgamento do recurso pela 2ª Turma ainda neste semestre, uma vez que a última sessão ocorreu em 29 de junho e o período de férias forenses se inicia no dia 2 de julho de 2010.

Ao analisar o pedido Gilmar Mendes observou que “a urgência da pretensão cautelar parece evidente, ante a proximidade do término do prazo para o registro das candidaturas”, para deferir o pedido do senador e determinar que “o presente recurso seja imediatamente processado com efeito suspensivo, ficando sobrestados os efeitos do acórdão recorrido”, concluiu.

Como não lembrar das semelhanças com a Satiagraha? Aliás, as coincidências não param por aí não. Isso porque a matéria está sendo analisada pela segunda turma do STF, mas está em trâmite ainda devido a pedido de vistas do ministro Cezar Peluso. Mas o interessante não é isso. O interessante é ver que já lá havia a mãozinha salvadora do Supremo Ministro. O método que ele tuilizou já é conhecido: atropelou o entendimento dminante do STF e decidiu que só ele, como Zeus, tem direito ao fogo divino da sabedoria. Para não variar, um corajoso ministro não aceitou mais esse esbirro autoritário e foi contra o entendimento do créme de la créme. Um doce para quem adivinhar quem foi esse nobre ministro! Descubra a seguir:

Pedido de vista adia julgamento de recurso do senador Heráclito Fortes

Pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu, nesta terça-feira (17), o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 281012, interposto pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI) contra sua condenação pela suposta promoção pessoal em publicidade de obras realizadas quando ele era prefeito de Teresina (cargo que ele exerceu de 1989 a 1993).

Tal ato implicaria a violação do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal (CF), que dispõe: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Heráclito Fortes foi condenado pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública da capital piauiense, em ação popular intentada por Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, por violação do parágrafo 1º do artigo 37 da CF. Fortes apelou da condenação, mas ela foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do estado do Piauí (TJ-PI). Dessa decisão, ele recorreu em Recurso Especial (REsp) ao Superior Tribunal de Justiça e em RE ao STF.

Divergência

Segundo jurisprudência do STF, embora  não seja possível o reexame de provas nos autos de recurso extraordinário, o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, entendeu que, neste caso, cabe aplicar a validação das provas existentes nos autos, como já ocorreu em diversos precedentes da Corte, nos quais ficou consignado que se tratam de situações distintas.

(Ou seja, igualzinho ao argumento utilizado para afastar a Súmula 691, no caso do Daniel Dantas. Mas alguém apareceu para tentar arrumar a bagunça. Quem?)


Dessa compreensão, entretanto, divergiu o ministro Joaquim Barbosa. Ele insistiu em que a jurisprudência da Suprema Corte não permite o reexame de provas. Assim, ao contrário do ministro Gilmar Mendes, que dava provimento ao recurso do senador Heráclito Fortes, o ministro Joaquim Barbosa o negou. Foi neste momento que o ministro Cezar Peluso pediu vista do processo.

É amigos, nada muda. Quando muda é um Deus lhes acuda!

Le roi ne peut mal faire

Le roi ne peut mal faire

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julho 1, 2010 - Posted by | Justiça

1 Comentário »

  1. bom dia , eu sou Leonardo ,estudo no colégio alcance na cidade de Itapevi .
    E estou realizando um trabalho da matéria de Sociologia que o assunto e sobre a lei da ficha limpa sera que você poderia me ajudar .

    muito obrigado e tenha um ótimo dia

    Comentário por Leonardo dos Santos Almeida | março 20, 2012 | Responder


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