Blog da Coroa

O outro lado do Cara!

Ficha Limpa pode (tomara que sim) derrubar Roriz

Transcrevo a seguir reportagem publicada no Correio Braziliense sobre a possibilidade de Joaquim Roriz ter sua candidatura impugnada por não preencher os requisitos da chamada Lei do Ficha Limpa.

Ministério Público vai impugnar Roriz

A Lei do Ficha Limpa transforma Joaquim Roriz (PSC) num candidato sub judice. O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, vai impugnar o registro da candidatura do ex-governador sob o fundamento de que ele não atende os requisitos de elegibilidade previstos na legislação brasileira. O problema é uma das barreiras impostas pela nova regra, sancionada há duas semanas pelo presidente Lula, que estabelece restrições a políticos com passado nebuloso. A lei veda, por exemplo, a participação em disputas eleitorais de quem renunciou ao mandato para escapar de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Na noite de quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que a Lei do Ficha Limpa não cria punições para políticos e sim condições para as candidaturas. Dessa forma, os ministros, ao analisarem consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC), decidiram que as situações ocorridas antes da vigência da lei também devem ser consideradas para efeito de vetos. A nova legislação estabelece que quem renunciar ao mandato para escapar de processo por quebra de decoro, quando já houver representação protocolada contra si, ficará inelegível por oito anos a contar do fim da legislatura. Se a lei for aplicada a Roriz, ele ficará fora de qualquer eleição até 2022. Poderá disputar nova candidatura ao GDF apenas em 2026, quando tiver completado 90 anos.

Em 2007, em meio ao escândalo das escutas da Operação Aquarela, Roriz — que havia assumir o cargo de senador naquele mesmo ano — teve de explicar uma conversa com o então presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura sobre a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. O motivo, sustentado por Roriz na época, era de que se tratava de negócio particular envolvendo empréstimo para a compra de um embrião de bezerra da Universidade de Marília. O tom do diálogo interceptado pela Polícia Federal (PF), no entanto, provocou representação do PSol que resultaria na abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado, caso Roriz não tivesse renunciado.

O procurador regional eleitoral afirma que esse é um caso previsto na Lei do Ficha Limpa como restrição para uma candidatura. Por isso, assim que Roriz pedir o registro para se colocar oficialmente como concorrente, Brill vai contestar a legalidade de sua participação na campanha. “Não interessa se foi antes ou depois (da vigência da lei). O que está em discussão é a aferição das condições de elegibilidade dos candidatos”, afirmou Brill. Segundo ele, a Lei do Ficha Limpa apresenta critérios para quem quer entrar na disputa, da mesma forma, por exemplo, que o edital de um concurso público. Ele antecipou que vai impugnar tamb[em registro da candidatura de outros políticos (veja quadro). Mas a palavra final é da Justiça Eleitoral.

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junho 19, 2010 - Posted by | Política

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